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RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 68, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera a estrutura organizacional do GABP, ADEG, AGES e OUVI.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de reformar a estrutura organizacional do Gabinete de Presidência (GABP), da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) e da Ouvidoria-Geral (OUVI);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 183.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 25 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0017119-78.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir o Núcleo de Gerenciamento de Informações Estatísticas (NUET), subordinado à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), remanejando, para a reserva da Presidência, uma função comissionada FC-6 e uma função comissionada FC-3.

Art. 2.º Remanejar para a reserva da Presidência, provenientes:

I - do Gabinete da Presidência, duas funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico;

II - da Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED), uma função comissionada FC-4, Assistente I;

III - da Ouvidoria-Geral da 3.ª Região, um cargo em comissão CJ1, Assessor Administrativo II;

IV - da AGES, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística.

Art. 3.º Transformar, na reserva da Presidência, duas funções comissionadas FC-3 em uma função comissionada FC-4.

Art. 4.º Criar a seguinte unidade:

Unidade Criada	Subordinação
Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos (DEGE)	Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG)

Art. 5.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência:

I – um cargo em comissão CJ1, Diretor de Divisão, para a Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos (DEGE);

II – duas funções comissionadas FC-4, Assistente I, e uma função comissionada FC-3, Assistente II, para a Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos (DEGE);

III – uma função FC-6, Diretor de Núcleo, para a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região;

IV - três cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica;

V – um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, para a Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica;

VI - um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para a Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica;

VII – dois cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região.

Art. 6.º Remanejar uma FC-3, proveniente da Divisão de Processo Judicial Eletrônico, para a Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos.

Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional do GABP, ADEG, AGES e OUVI, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	GABP	10.110
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	2
Técnico Judiciário, Área Administrativa	3
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte	2
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Assessor Administrativo
1 CJ-3, Assessor Judiciário
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
1 CJ-2, Chefe de Gabinete Administrativo
2 FC-4, Assistente I

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA	ADEG	22.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	3
Analista Judiciário, Área Administrativa	1
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa	10
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E GESTÃO ESTRATÉGICA	ADEG	22.000
1 CJ-3, Assessor
3 FC-4, Assistente I
Seção de Planejamento Estratégico e Projetos	RPEP	22.004
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE GESTÃO POR PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO	DPED	22.100
1 CJ1, Diretor de Divisão
3 FC-4, Assistente I
1 FC3, Assistente II
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA E GERENCIAMENTO DE DADOS ESTRATÉGICOS	DEGE	22.200
1 CJ1, Diretor de Divisão
2 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente II

(Revogado pelo art. 3º, da Resolução CATRF3R n.º 82, de 06/5/2019)

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.200
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	9
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Assessor
NÚCLEO DE PARAMETRIZAÇÃO	NUPA	10.220
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE APOIO EM GERENCIAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS	DGED	10.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO	DPJE	10.230
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa	7
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-1, Diretor de Divisão
6 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Compatibilização ao PJe	RPJE	10.231
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
Seção de Atendimento ao Usuário Interno	RATU	10.232
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
Seção de Atendimento ao Usuário Externo	RATE	10.233
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I

(Revogado pelo art. 18, da Resolução CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.200
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	12
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação	AGES	10.200
1 CJ-3, Assessor
1 FC-4, Assistente I
Divisão de Parametrização de Fluxo	DPAF	10.250
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau	RPA1	10.251
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente II
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau	RPA2	10.252
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente II
Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos	DGED	10.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Gestão de Documentos e Processos Administrativos Eletrônicos	RDEL	10.212
1 FC-5, Supervisor
2 FC-3, Assistente II
Divisão de Processo Judicial Eletrônico	DPJE	10.230
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidades
Técnico Judiciário, Área Administrativa	7
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
Divisão de Processo Judicial Eletrônico	DPJE	10.230
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 1.º Grau	RAT1	10.232
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atendimento ao Usuário Interno do 2.º Grau	RAT2	10.234
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atendimento ao Usuário Externo	RATE	10.233
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
3 FC-3, Assistente Técnico

(Estrutura organizacional da AGES atualizada pelo art. 9.º, da Resolução CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
OUVIDORIA-GERAL	OUVI	24.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa	4
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
OUVIDORIA-GERAL	OUVI	24.000
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Técnico

(Revogado pelo art. 18, da Resolução CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)

Órgão	Sigla	Código
OUVIDORIA-GERAL	OUVI	24.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa	5
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
OUVIDORIA-GERAL	OUVI	24.000
1 CJ-1, Assessor Administrativo II
Seção de Serviço de Informação ao Cidadão	RSIC	24.002
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

(Estrutura organizacional da OUVI atualizada pelo art. 16, da Resolução CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)

Artigo 7º revogado pelo artigo 13 da Resolução CATRF3R n.º 83, de 06/5/2019

Art. 8.º Revogar o art. 4.º da Resolução n.º 483/2014, o art. 7.º da Resolução n.º 44/2017, o art. 1.º da Resolução n.º 53/2018 e o art. 1.º da Resolução n.º 57/2018, todas deste Conselho.

Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas e de cargos em comissão, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas até o dia 15/10/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 28/09/2018, às 22:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 4113336

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 68 de 26/09/2018
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 184/2018 (matérias administrativas), em 02/10/2018. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional do GABP, ADEG, AGES e OUVI.
Status	[Vide] Resolução nº 78, 29/01/2019 [Alterado] Resolução nº 80, 25/02/2019 [Alterado] Resolução nº 82, 06/05/2019 [Alterado] Resolução nº 83, 06/05/2019